Sistema de Gestão de
Processos Judiciais
Solução completa para procuradorias municipais: modernize a gestão processual, cumpra prazos com precisão e tome decisões baseadas em dados.
Funcionalidades Principais
Dashboard Analítico
Visão consolidada de todos os processos com métricas em tempo real, gráficos de desempenho e indicadores de produtividade.
Controle de Prazos
Calculadora automática de prazos processuais com alertas antecipados, considerando feriados e dias úteis.
Quadro Kanban
Gestão visual do fluxo de trabalho com arrastar e soltar, permitindo acompanhar cada processo em suas fases.
Gerador de Peças
Modelos de petições, contestações e recursos com preenchimento automático de dados do processo.
Gestão de Equipe
Distribuição inteligente de processos, acompanhamento de carga de trabalho e relatórios de produtividade.
Segurança Multi-tenant
Isolamento total de dados por município, garantindo que cada procuradoria acesse apenas seus processos.
Fundamentação Legal
Nova Lei de Licitações
A contratação de sistemas de gestão processual está amparada pelo Art. 75, inciso II, para valores até R$ 59.906,02, ou por pregão eletrônico para valores superiores, enquadrando-se como serviço comum de TI.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
O DATAJus foi desenvolvido em total conformidade com a LGPD, garantindo tratamento adequado de dados pessoais, consentimento, finalidade específica e segurança da informação.
Lei de Acesso à Informação
O sistema permite a geração de relatórios e estatísticas que auxiliam no cumprimento das obrigações de transparência ativa, sem expor dados sigilosos.
Processo Judicial Eletrônico
Alinhado às diretrizes do CNJ para modernização do Judiciário, o sistema facilita a integração com tribunais e a tramitação eletrônica de processos.
Informatização do Processo Judicial
Dispõe sobre a informatização do processo judicial, permitindo a prática de atos processuais por meio eletrônico, base legal para sistemas como o DATAJus.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A gestão eficiente de processos judiciais impacta diretamente nas finanças municipais, evitando condenações por perda de prazo e reduzindo passivos contingentes.
Custo-Benefício da Adoção
Investir em tecnologia para gestão processual não é custo, é economia.
Inclui honorários, custas, correção monetária e juros
Planilhas, agendas e buscas em arquivos físicos
Economia com prazos + produtividade + redução de erros
Por que Modernizar a Gestão Processual?
Eficiência Operacional
Automatize tarefas repetitivas, elimine retrabalho e permita que procuradores foquem no que realmente importa: a defesa do município.
Gestão Baseada em Dados
Tome decisões estratégicas com base em métricas reais: taxa de êxito, tempo médio de tramitação, processos por área e muito mais.
Segurança Jurídica
Nunca mais perca um prazo. Alertas automáticos e controle centralizado garantem que todas as manifestações sejam tempestivas.
Transparência e Accountability
Relatórios detalhados para prestação de contas, auditorias e acompanhamento pela gestão municipal.
“A modernização da gestão pública não é mais uma opção, é uma necessidade. Municípios que investem em tecnologia para suas procuradorias reduzem significativamente o risco de condenações evitáveis e otimizam recursos públicos.”
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Entre em contato para uma demonstração personalizada e descubra como o DATAJus pode transformar a gestão processual do seu município.